Manifestações contra PEC da Blindagem e anistia de Bolsonaro mobilizam as ruas pelo Brasil

Manifestantes foram às ruas neste domingo contra a PEC da Blindagem e a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em diversas capitais do país.

Em São Paulo, o Monitor do Debate Político do CEBRAP e a ONG More in Common calcularam a presença de 42,4 mil pessoas na avenida Paulista.

No Rio de Janeiro, o ato foi marcado por diversos shows na orla da praia de Copacabana. Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan se juntaram a Caetano Veloso em um trio elétrico e cantaram para uma multidão de 41,8 mil pessoas, segundo o mesmo Monitor.

As manifestações ocorrem depois que a Câmara dos Deputados decidiu acelerar uma proposta de anistia, e aprovou, na última quarta-feira (17/9), a PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, uma alteração da Constituição para proteger parlamentares de processos criminais.

A proposta dificulta processos criminais contra parlamentares, impondo a necessidade de um aval da Câmara ou do Senado para que um parlamentar possa ser processado no STF.

Ainda estabelece que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente.

Além disso, o texto garante foro especial no STF também a presidentes de partidos. mas precisa ainda passar pelo Senado. E torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares.

A PEC da Blindagem, como foi chamada nas ruas neste domingo, aguarda agora apreciação do Senado.

Já a proposta de anistia ainda segue em um impasse sobre qual pode ser o benefício para Bolsonaro e outros condenados por crimes contra a democracia.

Enquanto parlamentares bolsonaristas querem um amplo perdão que livre o ex-presidente da prisão e o libere para disputar a eleição de 2026, a esquerda resiste a qualquer suavização de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado.

É nesse contexto que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta reunir apoio para uma proposta intermediária, que reduza penas, em vez de perdoar crimes. No caso de Bolsonaro, ele foi condenado a 27 anos e três meses.

Paulinho foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator da proposta, ou seja, o responsável por redigir o texto final a ser votado, após negociação com outras lideranças políticas.

Ele ganhou esse papel por ter boa relação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e um perfil mais independente no Congresso, não sendo aliado nem do campo bolsonarista, nem do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator já declarou que uma anistia ampla como deseja Bolsonaro e seus aliados "é impossível". A ideia de apenas reduzir penas, sem perdoar crimes, tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Neste domingo, Hugo Motta estava no alvo dos manifestantes, que levaram às ruas cartazes classificando o presidente da Câmara de "inimigo do povo".

Pesquisas indicam que a maioria da população é contra a anistia, mas o apoio à proposta é significativo.

Segundo pesquisa Datafolha da última semana, 54% se opõem ao perdão para Bolsonaro, enquanto 39% apoiam a medida.

As negociações de Paulinho da Força

O relator do texto iniciou a articulação para uma proposta intermediária na noite de quinta-feira (18/9), com um jantar em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ex-presidente da Câmara.

Durante essa reunião, Temer ligou para os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, segundo Paulinho da Força contou ao portal Metrópoles.

Mendes é antigo amigo de Temer, enquanto Moraes foi indicado por ele para entrar no STF, em 2017, quando era seu ministro da Justiça.

Após essa reunião, o relator deu novas declarações na sexta-feira (20/9) reforçando o foco em uma proposta que apenas reduza punições.

"O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um 'PL da Dosimetria'. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas", disse à rádio CBN.

Esse caminho sofreria menos resistência no Supremo, enquanto a aprovação de uma ampla anistia no Congresso tende a ser considerada inconstitucional pela maioria da Corte.

Ao menos seis ministros do STF já se manifestaram em votos ou falas públicas contra a possibilidade de um perdão para crimes contra a democracia — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Para o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, a conjuntura política deve ajudar Paulinho a construir um acordo para aprovar uma alternativa mais branda à anistia.

"Acho que é uma escolha de um nome [para relator] que ficou distante do governo [Lula] e que enxerga nas mudanças potenciais em São Paulo, dado a possibilidade do projeto [presidenciável] do governador Tarcísio, uma oportunidade de aumentar capital eleitoral".

"Esse movimento parece ser reflexo de uma parcela da elite política que, de fato, enxerga nessa conjuntura a possibilidade de retomar o protagonismo no campo antipetista, status que foi tomado pelo Bolsonaro".

Paulinho falou também, na sexta-feira, que tem pressa para votar a proposta e que tentará que ela seja analisada pela Câmara nesta quarta-feira (24/9).

Ao portal UOL, disse que fará nos próximos dias reuniões com governadores e as bancadas dos partidos na Câmara.

O relator já procurou governadores aliados de Bolsonaro, como o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

E está em diálogo também com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que mantém bom diálogo com Lula.

Seu objetivo é tentar que os governadores influenciem os deputados dos seus estados.

Resistência maior no Senado?

Assim como a PEC da Blindagem, caso a proposta de alguma anistia ou redução de pena passe na Câmara, também terá que ser aprovada no Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo à GloboNews que pretende colocar a PEC da Blindagem na pauta desta semana.

"[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado", disse Alencar. O senador classificou a PEC como um "murro na barriga e tapa na cara do eleitor".

Segundo o senador, há uma articulação no Senado para que a proposta seja rejeitada, tanto na CCJ, quanto no plenário.

Já a anistia tem causado queixas no presidente da Casa, Alcolumbre, que reclama da pressão do campo bolsonarista e se coloca contra uma "anistia ampla".

Ele disse na semana passada já ter uma proposta alternativa pronta, mas não detalhou seu conteúdo.

"Vou esperar o que a Câmara vai decidir primeiro. O texto está pronto, mas vou esperar lá", afirmou.

"Se não resolverem, na semana que vem eu vou tomar uma decisão", continuou.

A expectativa é que o texto proponha apenas redução de penas. Não está claro, porém, se a versão de Alcolumbre contemplaria somente envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, sem beneficiar os condenados por liderar a tentativa golpista, como Bolsonaro.

A ideia tem sido criticada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"A anistia tem que ser para todo mundo. Não dá para anistiar a Débora do Batom sem anistiar também o Jair Bolsonaro. Sabe por quê? Porque eles estão respondendo pelos mesmos crimes", disse, durante ato pela anistia no Rio de Janeiro, em 7 de setembro.

Já o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fez duras críticas a Alcolumbre nesta sexta-feira e prometeu travar a pauta do Senado se Alcolumbre não colocar a proposta de anistia em votação.

Para isso, ele diz contar com o apoio da maioria do PSD, do PP, do Republicanos e do União Brasil, além do seu partido.

Valdemar falou ainda que o atual presidente do Senado não vai conseguir se reeleger no comando da Casa, caso não colabore com o andamento da anistia.

"Ele trabalha para o Supremo, ele não trabalha para o Senado, mas vai pagar caro por causa disso. Vai pagar caro, se ele não se comportar como um presidente do Senado tem que se comportar", disse Valdemar, em entrevista à rádio Itatiaia.

Rafael Cortez, da Tendências, vê espaço para o Senado aprovar reduções de penas" talvez numa versão mais suave".

"Acho que o governo vai tentar, contudo, manter o projeto sem referência ao núcleo decisório e mais para os 'peixes pequenos'", ressaltou.

Isso, porém, traz riscos para o governo, nota o cientista político, ao manter o impasse sobre a anistia. Ele ressalta que o governo está interessado em superar esse tema para que seu "pacote" reeleição ande no Congresso, como a proposta de elevar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com ganhos de até R$ 5 mil ao mês.

"O que realmente vai contar [para aprovar algum benefício aos condenados] é se o bolsonarismo aceita versão light e se o governo está disposto a pagar a conta para ter o pacote de reeleição", reforça.

Em entrevista exclusiva à BBC na quarta-feira, Lula afirmou que vetaria uma proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso também pode derrubar um eventual veto.